Estas Condições Gerais do Contrato destinam-se a regular o relacionamento entre o GRUPO TARRACO DE ESCUELAS DE FORMACIÓN DE POSTGRADO, S.L. (“A EMPRESA”) e você (“o Cliente”), relacionados a todas as transações realizadas através do site https://escolamarenostrum.pt/ (“a Web”), cujo domínio A EMPRESA pertence à empresa, legalmente constituída, com sede na Avenida de Roma 23, 14 – 4, 43005 Tarragona, fornecida com o número CIF B01589969 e registrada no Registro Mercantil de Tarragona, Tomo 3203, Folio 65, Inscripción 1, Hoja T-55691.
Para qualquer dúvida, entre em contato pelo e-mail direccion@grupotarraco.com.
A contratação online dos produtos e / ou serviços oferecidos pela EMPRESA através deste site estará sujeita às disposições destas Condições Gerais do Contrato.
2. ACEITAÇÃO E PROVA DE ACEITAÇÃO
A compra dos produtos e / ou serviços deve ser feita através da ativação dos botões PAGAR ou COMPRAR que aparecem na parte inferior das solicitações de compra, e expressa a total aceitação de cada uma das Condições do Contrato, tais como: e como são mostrados no site da EMPRESA antes da aquisição dos produtos / contratação dos serviços, sem serem aplicadas as novidades que possam ocorrer na cláusula das Condições do Contrato posteriormente.
A partir do momento da aceitação, o usuário adquire o status de Cliente da EMPRESA descrito nestas Condições Gerais do Contrato. Qualquer produto ou serviço oferecido posteriormente pela EMPRESA deve estar sujeito a um novo contrato.
Se o Cliente desejar ler as Condições do Contrato com mais cuidado, ele poderá imprimir em papel ou salvar o documento em formato eletrônico.
A EMPRESA enviará ao Cliente, uma vez aceitas expressamente estas Condições de Contrato, justificativa da contratação efetuada, com todos os seus termos, por e-mail antes que as 24 horas da compra sejam cumpridas.
A EMPRESA informa que, por razões legais, arquiva os documentos eletrônicos nos quais as compras são formalizadas. Você pode acessá-los a qualquer momento solicitando-o ao nosso Departamento de Atendimento ao Cliente.
3. PREÇOS, PAGAMENTO, ENTREGA E RETIRADA
3.1 Preços
Os preços aplicáveis a cada produto e / ou serviço são os indicados no site na data do pedido, incluindo, se aplicável, todos eles com IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
Entretanto, de acordo com o disposto na Lei 37/1992, de 28 de dezembro, que regulamenta o referido imposto, a operação pode ser isenta ou não sujeita a ela, dependendo do país de residência do comprador e da condição em que atua o mesmo (empresário / profissional ou privado). Consequentemente, em alguns casos, o preço final do pedido pode ser alterado em relação ao que é declarado no site.
Em remessas feitas para países fora da União Europeia, A EMPRESA não assumirá as despesas correspondentes aos impostos e taxas alfandegárias de cada país.
As ofertas serão devidamente marcadas e identificadas como tal, indicando convenientemente o preço anterior e o preço da oferta.
A EMPRESA se reserva o direito de fazer na Web, a qualquer momento e sem aviso prévio, as modificações que julgar apropriadas, podendo atualizar produtos e serviços, dependendo do mercado.
Os custos de envio estão incluídos no valor, exceto as exceções das Ilhas Canárias, Ceuta, Melilla e envios de encomendas internacionais que terão um custo adicional de 20€ primeiro e 65€ último.
3.2 Método de pagamento
As compras, dependendo dos produtos a serem adquiridos, podem ser pagas através dos meios listados abaixo:
- PayPal: Disponível para todos os países.
- Cartão (Visa, Master Card ou American Express): disponível para todos os países.
3.3 Entrega
Os pedidos são enviados para o endereço de entrega indicado pelo Cliente, dentro de aproximadamente 20 dias úteis no exterior. No caso de não haver estoque ou qualquer atraso imprevisto, A EMPRESA notificará devidamente o Cliente deste fim o mais rápido possível.
O Cliente pode selecionar o método de envio dentre os possíveis para sua área de entrega que aparece na Web. Você deve ter em mente que os prazos de entrega, o ponto de entrega e o custo serão diferentes para cada forma de transporte, que é informada em tempo hábil na Web antes do momento da confirmação do seu pedido.
A EMPRESA envia pedidos aos seus clientes através de diferentes empresas de transporte expresso de reconhecido prestígio nacional e internacional, bem como através do Serviço Postal do Estado. A data de entrega no endereço do Cliente depende da disponibilidade do produto escolhido e da área de remessa. Antes de confirmar seu pedido, você será informado sobre os prazos aproximados de transporte. No entanto, esses prazos podem variar dependendo das circunstâncias específicas de cada pedido. Em particular, os prazos de transporte podem ser alterados por incidentes extraordinários na transportadora e por dificuldades na entrega das mercadorias.
De qualquer forma, se o Cliente não receber o pedido no prazo máximo de 30 dias após a contratação, poderá entrar em contato com A EMPRESA através da Seção de Atendimento ao Cliente deste site.
3.4 Retirada
O estudante online GRUPO TARRACO DE ESCUELAS DE FORMACIÓN DE POSTGRADO, S.L., em virtude das disposições da Lei 3/2014, que altera o texto revisto da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares, enquanto consumidor e utilizador, tem o direito de rescindir o contrato celebrado à distância e solicitar o reembolso nas condições estabelecidas nesta secção, nos termos do disposto nos artigos 104º e seguintes da referida lei.
O prazo para o exercício do direito de retratação expira após 14 dias naturais a contar da data de celebração do contrato (data da matrícula).
A rescisão pode ser exercida por meio de uma declaração inequívoca indicando a sua decisão de rescisão do contrato dirigida a Avenida de Roma 23, 14 – 4, 43005 Tarragona, Espanha, ou por e-mail para incidencias@grupotarraco.com. Para o fazer, pode utilizar o formulário de desistência do modelo abaixo, embora a sua utilização não seja obrigatória;
https://escolamarenostrum.pt/wp-content/uploads/DOCUMENTO-DE-DESISTIMIENTO_TARRACO_PORTUGAL.pdf
A fim de cumprir o período de desistência, é suficiente que o estudante envie a comunicação relativa ao exercício deste direito antes que o período correspondente expire.
Uma vez expirado este período, o aluno não poderá desistir do contrato e a desistência do aluno não implicará o direito a um reembolso.
No caso do aluno exercer o seu direito de desistência dentro do período acima descrito, reembolsaremos os pagamentos recebidos, desde que os requisitos sejam cumpridos, no prazo de 14 dias naturais a partir da data em que fomos informados da decisão do aluno de desistir.
Realizaremos esse reembolso utilizando os mesmos meios de pagamento utilizados pelo aluno para a transação inicial, a menos que o aluno tenha acordado expressamente o contrário e desde que o aluno não incorra em quaisquer custos como resultado do reembolso. No entanto, no caso do aluno ter expressamente selecionado um modo de entrega diferente do modo de entrega mais barato, GRUPO TARRACO DE ESCUELAS DE FORMACIÓN DE POSTGRADO, S.L. não será obrigado a reembolsar os custos adicionais decorrentes da mesma.
Estão excluídos do direito de rescisão os contratos mencionados no artigo 103 da Lei 3/2014, que modifica o texto revisto da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares.
É expressamente declarado que a aceitação destas condições gerais implica a renúncia ao direito de rescisão nos casos previstos no art. 103 da Lei 3/2014.
4. PROCEDIMENTOS PARA CELEBRAR O CONTRATO
Para a aquisição dos produtos e / ou serviços oferecidos na Web, basta preencher o formulário de compra (solicitação) com dados pessoais e dados de pagamento.
Assim que uma solicitação de compra for recebida, a EMPRESA enviará imediatamente uma confirmação do pedido para o endereço de e-mail indicado na solicitação de compra dentro de 24 horas.
5. IDIOMA
O idioma em que o contrato e a fatura entre A EMPRESA e o Cliente que serão utilizados será o espanhol.
6. GARANTIA LEGAL E RESPONSABILIDADES DA EMPRESA
Os produtos estão cobertos por uma garantia legal de tre anos contra violações de conformidade, nos termos da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Usuários (Lei 3/2014, de 27 de março, que modifica o texto consolidado da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Usuários e outras leis complementares, aprovadas pelo Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro). De acordo com a referida lei, o consumidor tem o direito de reclamar com o vendedor, em caso de falta de conformidade existente no momento da entrega do bem nos termos e condições nele estabelecidos.
Se a falta de conformidade do produto for manifestada durante os primeiros dois anos, entende-se que a falha já existia quando o produto foi entregue, a menos que provado de outra forma ou quando essa presunção é incompatível com a natureza do produto ou a falta de conformidade.
Em caso de defeito de conformidade, procederemos, às nossas custas, à restauração da conformidade do produto através do reparo / substituição ou redução do preço, conforme estabelecido pelas disposições legais vigentes.
A assistência em garantia requer o envio prévio da fatura de compra.
Você tem um serviço ao cliente e serviço pós-venda. Para qualquer esclarecimento, incidente ou reclamação, ou qualquer comunicação que seja necessária, você deve entrar em contato com o Atendimento ao Cliente por meio de comunicação escrita endereçada ao Departamento de Atendimento ao Cliente da EMPRESA localizado em Avenida de Roma 23, 14 – 4, 43005 Tarragona, Espanha, ou por e-mail para o endereço direccion@grupotarraco.com
A EMPRESA garante a qualidade do serviço contratado através do site https://escolamarenostrum.pt/
Todos os direitos que as leis em vigor garantem aos consumidores e usuários são garantidos.
O não cumprimento de qualquer uma das Condições do Contrato pode resultar na devolução dos produtos ou no cancelamento dos serviços adquiridos pelo Cliente.
7. RESPONSABILIDADES DO CLIENTE
O Cliente compromete-se a fazer um uso legal dos serviços, sem violar a legislação vigente, nem prejudicar os direitos e interesses de terceiros.
O Cliente garante a veracidade e precisão das informações fornecidas através do preenchimento dos formulários de contratação, evitando a causa de danos à EMPRESA como resultado de sua incorretividade.
O não cumprimento de qualquer uma das Condições do Contrato pode resultar na retirada ou cancelamento dos serviços pela EMPRESA, sem aviso prévio ao Cliente e sem dar direito a compensação.
8. SERVIÇOS PÓS-VENDA
Para qualquer dúvida, incidente, reclamação ou reclamação após a aquisição dos produtos ou serviços, A EMPRESA disponibiliza ao Cliente um Departamento de Atendimento ao Cliente no e-mail direccion@grupotarraco.com
O Cliente pode ter uma prova de suas reclamações, que serão tratadas no menor tempo possível e, em qualquer caso, dentro de um período máximo de um mês, pela entrega, pela EMPRESA, de uma chave de identificação e um recibo por escrito em papel ou qualquer outro tipo de suporte durável.
9. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL
Os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre as obras, marcas, logotipos e qualquer outro objeto de proteção contido no site da EMPRESA pertencem exclusivamente à EMPRESA (ou a terceiros), a quem o exercício exclusivo da direitos de exploração, sob qualquer forma e, especialmente, de natureza enunciativa e não limitativa, direitos de reprodução, cópia, distribuição, transformação, comercialização, comunicação pública. A reprodução, distribuição, comercialização ou transformação não autorizada de tais obras, marcas, logotipos, etc. constitui uma violação dos direitos de propriedade intelectual e industrial da EMPRESA ou de seu proprietário e pode resultar no exercício de quaisquer ações judiciais ou extrajudiciais que lhes correspondam no exercício de seus direitos.
Ao aceitar estas Condições Gerais do Contrato, o Cliente compromete-se a respeitar os direitos de Propriedade Industrial e Intelectual de propriedade da EMPRESA e de terceiros.